Processo 1009810-37.2024.8.26.0132
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1009810-37.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Devair Quirino - Banco Pan S.A - Vistos. 1. Fls.282/289: Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Quanto ao pedido de justiça gratuita, tendo em vista as particularidades da demanda mencionadas na decisão de fls.85/91, vale lembrar que, em evento promovido pela E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, foi aprovado (pelos Magistrados participantes) o seguinte enunciado: "2. A identificação de indícios de litigânc
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