Processo 1009821-71.2025.8.26.0604
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processo 1009821-71.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Berinaldo Silva de Almeida - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC e outro - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo ajuizada pelo requerente em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e da EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A (EMDEC), todos devidamente qualificados nos autos. Sus
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.