09/06/2026
IntimaçãoProcesso 1009841-32.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.G.S. - Vistos. Reporto-me às fls.32/34. Após a publicação, tornem-me conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB …
13/03/2026
IntimaçãoProcesso 1009841-32.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.G.S. - Vistos. Uma vez que não cabe a apresentação de réplica neste procedimento especial escolhido pela autora, de rigor o desentr…
05/03/2026
IntimaçãoProcesso 1009841-32.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.G.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA RAMOS (OAB 320904/SP)…
12/02/2026
IntimaçãoProcesso 1009841-32.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.G.S. - Vistos. 1-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. 2-) O pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência, nã…
03/02/2026
IntimaçãoProcesso 1009841-32.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.G.S. - Vistos. Primeiramente, tratando-se de mandado de segurança, deve o impetrante nominar a autoridade pública responsável pelo …
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