Processo 1009847-71.2019.4.01.3300
TRF1 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009847-71.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA MARIA ROSA PORTELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA ROSA PORTELA ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - (OAB: BA26868-A) MANUELA BISPO DE LIMA - (OAB: BA37662-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458890569) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009847-71.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009847-71.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA MARIA ROSA PORTELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009847-71.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009847-71.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA MARIA ROSA PORTELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de dupla apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para reconhecer também como especiais os períodos de 6/3/1997 a 8/5/2003; de 15/10/2007 a 20/2/2008; e de 2/10/2000 a 10/8/2016; bem como conceder aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, a partir da DER de 14/09/2016 ou a partir da data da reafirmação da DER (dia 9/11/2024 - DER reafirmada para último dia de vigência das regras pré-reforma da Previdência, consoante art. 3º da EC 103/2019), conforme for mais vantajoso ao segurado (id 446330630). Em suas razões, alega o INSS que a aperte autora não comprovou a efetiva exposição aos agentes nocivos alegados e que haveria EPI eficaz. Aduz ainda que o período de 15/10/2007 a 20/2/2008 não consta da inicial (id 446330635). Contrarrazões apresentadas pela parte autora (id 446330638). A parte autora também apelou da sentença. Em suas razões, requer o reconhecimento como especial também do período de 11/08/2016 a 14/09/2016 bem como a concessão de aposentadoria especial, desde a reafirmação da DER para o dia 14/9/2016, momento em que já teria cumprido os requisitos para aposentadoria especial (id 446330642). O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009847-71.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009847-71.2019.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SANDRA MARIA ROSA PORTELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS - BA26868-A e MANUELA BISPO DE LIMA - BA37662-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO:…
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