Processo 1009898-32.2026.8.11.0000

Sendo assim, acolho o pedido de destaque e DEFIRO a remessa dos autos para a próxima sessão por videoconferência/síncrona com pauta disponível, a fim de possibilitar à defesa do agravante o exercício do seu direito de sustentação oral. Determino à diligente Terceira Secretaria Criminal que certifiqu

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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