Processo 1009907-92.2026.8.26.0576
TJSP • Procedimento Comum Cível
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Processo 1009907-92.2026.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de herdeiro ou legatário - R.R.G.N. - Vistos. 1. Trata-se de ação ajuizada pela requerente objetivando a exclusão do requerido da qualidade de herdeiro, sob o fundamento de que ele teria sido adotado por outro casal em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção, julgada procedente, com trânsito em julgado e consequente alteração de seu registro civil, inclusive quanto ao nome. Da análise inicial da
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