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TJSP · G1

Processo nº 1009996-98.2025.8.26.0302

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública — Anulação de Débito Fiscal · 2025

Tribunal
TJSP
Número CNJ
1009996-98.2025.8.26.0302
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Anulação de Débito Fiscal
Órgão julgador
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU
Grau
G1

Partes do processo

Geraldo DanielPolo Ativo
MunicÍPio De JahuPolo Passivo
Beatriz Bononi VaranelliAdvogado(a)
Maria Izabel De Souza RossoAdvogado(a)

Andamentos

14/04/2026
Publicação
13/04/2026
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/04/2026
Remessa
13/04/2026
Mero expediente
13/04/2026
Conclusão
10/04/2026
Petição
01/04/2026
Expedição de documento
01/04/2026
Publicação
31/03/2026
Remessa
31/03/2026
Mero expediente
31/03/2026
Conclusão
31/03/2026
Trânsito em julgado
11/02/2026
Conclusão
11/02/2026
Petição
07/02/2026
Expedição de documento

Perguntas sobre o processo 1009996-98.2025.8.26.0302

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