Processo 1010023-12.2026.4.01.0000

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010023-12.2026.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: MARIA JUSTINO DA SILVA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052-A, JOAO LUCAS BORGES ARAUJO - TO12090-A e MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE - TO10056-A POLO PASSIVO:ESTADO DO TOCANTINS e outros Destinatários: AUTOR: MARIA JUSTINO DA SILVA MARTINS [EDSON DIAS DE ARAUJO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), JOAO LUCAS BORGES ARAUJO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 463675590 PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1010023-12.2026.4.01.0000 AUTOR: MARIA JUSTINO DA SILVA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A, JOAO LUCAS BORGES ARAUJO - TO12090-A, MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE - TO10056-A, RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052-A REU: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO Vista à parte autora para réplica. Publique-se e Intime-se. Brasília - DF, na data em que assinado digitalmente. Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

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