Processo 1010028-16.2026.4.01.3304
TRF1 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1010028-16.2026.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLECIA DE SANTANA DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, no qual a parte autora noticia a inércia dos entes públicos em fornecer os fármacos Cabozantinibe 40 mg e Nivolumabe 480 mg, ao tratamento de Carcinoma Renal de Translocação MiT/TFE3 (CID C64). O histórico processual re
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