Processo 1010057-62.2019.8.26.0562
TJSP • Execução de Título Extrajudicial
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Processo 1010057-62.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esacom - Escola Superior de Administração, Comunicação e Marketing S/c Ltda - Rayana Aparecida Ribeiro Duarte - O exequente requereu o BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO da executado como medida coercitiva atípica para compelir o cumprimento da obrigação. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumb
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