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TRF1 · JE

Processo nº 1010073-37.2023.4.01.3300

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — RMI sem incidência de Teto Limitador · 2023

Tribunal
TRF1
Número CNJ
1010073-37.2023.4.01.3300
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
RMI sem incidência de Teto Limitador
Órgão julgador
21ª Vara JEF - Salvador
Grau
JE

Partes do processo

Eumar Martinelli BragaPolo Ativo
Joao Pedro CalefiAdvogado(a)

Andamentos

02/05/2026
Publicação
02/05/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Definitivo
17/04/2026
Processo devolvido à Secretaria
17/04/2026
Documento
17/04/2026
Expedida/Certificada
17/04/2026
Expedição de documento
17/04/2026
Expedição de documento
17/04/2026
Mero expediente
17/04/2026
Documento
16/04/2026
Conclusão
16/04/2026
Desarquivamento
16/12/2025
Definitivo
16/12/2025
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/09/2025

Perguntas sobre o processo 1010073-37.2023.4.01.3300

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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
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