Processo 1010077-14.2025.8.26.0604
TJSP • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Processo 1010077-14.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Arthur Muniz dos Santos - Vistos. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do MUNICÍPIO DE SUMARÉ, devidamente qualificado nos autos. Sustentou o requerente, em síntese, ter sido incluído indevidamente no polo passivo de execução fiscal (Proc. 1509618-86.2024.8.26.0604), ajuizada em 04/03/2024, a despeito de haver se retirado do quadro societário da empresa exe
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSP
O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.