Processo 1010155-33.2015.8.26.0224

TJSP • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
1010155-33.2015.8.26.0224
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Última publicação
03/08/2026
Partes
11

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

USUCAPIÃO Nº 1010155-33.2015.8.26.0224/SP AUTOR : VILSON TAVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIO SCHOPPAN (OAB SP250425) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB SP324952) AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIO SCHOPPAN (OAB SP250425) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB SP324952) AUTOR : VILMA DA SILVA COSTA GENNARI ADVOGADO(A) : FLAVIO SCHOPPAN (OAB SP250425) ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA ALMEIDA SCHOPPAN (OAB SP324952) RÉU : S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : JOSE GONZALEZ GASCO ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : KARL MEHLER (Representado) ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : FRANCISCO NEUMANN (Representado) ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : ARMANDO RATZERSDORF ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : FRIED LEIPZIGER ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : PAUL HEIMANN (Representado) ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) RÉU : RUTH HERZBERG DIAMANTE ADVOGADO(A) : IACI ALVES BONFIM (OAB SP202113) DESPACHO/DECISÃO   Vistos. VILSON TAVEIRA DA SILVA  promove ação de usucapião extraordinária. Em síntese, o autor afirma que faria jus à usucapião do imóvel descrito na peça vestibular, eis que exerceria a posse dele, com ânimo de dono. É o relatório. Decido. Observo que a petição inicial deve apresentar os seguintes requisitos e ser instruída com os documentos abaixo mencionados:   Requisito    1. Atentar ao que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, devendo constar a origem da posse, data de início e o valor da causa correspondente ao valor venal do imóvel Requisitos preenchidos   2. Certidão de nascimento da requerente Fls. 22   3. Planta planimétrica do imóvel, incluindo área e confrontações Fls. 154   4. Memorial descritivo, com levantamento topográfico Fls. 158   5. Em nome dos requerentes: -Certidão expedida pelo 1º e 2º CRI de Guarulhos, com base no indicador pessoal, para saber se os requerentes são proprietários de outros imóveis.  -Certidão expedida pelo Cartório Distribuidor sobre a existência de outras ações possessórias, reivindicatórias, etc. Fls. 23/24/25/26  Fls. 49/50   6. Certidão de matrícula/transcrição do Imóvel ou da área maior em que está inserida a área usucapienda, em caso de ausência de matrícula específica Fls. 179/183/186   7. Certidão negativa da existência de ação envolvendo a área usucapienda (ação possessória, reivindicatória, etc.) expedida em nome dos proprietários registrais, emitida pelo Cartório Distribuidor    8. Inclusão dos proprietários do imóvel usucapiendo no polo passivo/outros titulares de direitos reais sobre o imóvel, com os respectivos endereços 1) Transcrição nº 6.749 12º CRI de São Paulo, fls. 179   A) S/A Indústrias Reunidas F. Matrazzo  (representada por seu administrador Fernando Matarazzo, apresentou contestação às fls. 228, não tem interesse)      B) Espólio de  Karl Mehler   (compromissário comprador, fls. 28, citado por edital às fls. 474, contestação por negativa geral às fls. 486) – Certidão de óbito a fls. 594   Herdeiros :   B.1) Espólio de Ilse Mehler (esposa)   B.2) Ruth   B.3)  Miriam Mehler   - Citada a fls. 784      C)  Francisco Neumann   (compromissário comprador, fls. 28, , citado por edital às fls. 474, contestação por negativa geral às fls. 486) – Certidão de óbito a fls. 592  Herdeiros :   C.1)…

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