Processo 1010159-93.2023.8.11.0002

TJMT • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1010159-93.2023.8.11.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível de Cuiabá
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 1010159-93.2023.8.11.0002 Autora: Cuiabá Distribuidora de Equipamentos de Segurança Ltda. Ré: TOTVS S.A. VISTOS. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos morais, na qual se discute a regularidade da implantação do sistema ERP TOTVS Protheus/RM contratado pela autora. Após o saneamento do feito (ID 169440133), foi deferida a pr

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