Morajo Alves Oliveira — Processo 1010412-26.2021.8.26.0005
Processo 1010412-26.2021.8.26.0005 · Tribunal de Justiça de São Paulo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 1010412-26.2021.8.26.0005?
No Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Vara Cível.
Como acompanhar o processo 1010412-26.2021.8.26.0005?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 11/06/2021, trata de expedição de alvará.
Processo 1010412-26.2021.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idalila Francisca de Oliveira - Morajo Alves Oliveira - Observo que a competência em razão da matéria, estabelecida pelas normas de organização judiciária, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Civil, para atender o interesse de ordem pública de especialização e melhor distribuição do serviço entre órgãos jurisdicionais, é dotada de natureza absoluta, viabilizando que seja declinada de ofício. Ressalto, ainda, que, nos termos do artigo 37, inciso I, alínea b, do Decreto-lei Complementar
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