Processo 1010495-20.2026.8.13.0105

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010495-20.2026.8.13.0105/MG AUTOR : SINESIO RAMOS VIDAL DA SILVA ADVOGADO(A) : DORIEDSON BARBOSA LACERDA (OAB MG226148) AUTOR : BETHSAID FERREIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : DORIEDSON BARBOSA LACERDA (OAB MG226148) RÉU : CLEYTON MIGUEL FELICIANO VIEIRA ADVOGADO(A) : SCHINYDER EXUPERY CARDOZO (OAB MG091452) RÉU : MAURO ISAC ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A) : SCHINYDER EXUPERY CARDOZO (OAB MG091452) DECISÃO Decisão Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos , com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Sinesio Ramos Vidal da Silva e Bethsaid Ferreira da Silva Ramos em face de Cleyton Miguel Feliciano Vieira e Mauro Isac Alves Guimarães . Alegam os autores ( evento 1, DOC1 ), em síntese, que no dia 29/12/2025, por volta das 23:16h, trafegavam regularmente em sua motocicleta Honda/NXR125 Bros ES (Placa HBK-0J03) pela Rua Vereador Omar Magalhães, na cidade de Governador Valadares, quando foram atingidos no cruzamento com a Rua Henrique Bahia, pelo veículo Fiat Pálio (Placa CRN-8414), pertencente ao segundo réu, Mauro Isac Alves Guimarães, e conduzido pelo primeiro, Cleyton Miguel Feliciano Vieira .  Sustentam que o acidente decorreu de culpa exclusiva do condutor réu, que desrespeitou a sinalização de parada obrigatória ("PARE") e, ademais, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Aduz que o segundo réu, Mauro Isac Alves Guimarães, deve ser acionado solidariamente por ser o proprietário do veículo, respondendo por ter cedido o automóvel a terceiro.  Em razão do impacto, os autores afirmam que sofreram lesões corporais, necessitando de intervenções cirúrgicas complexas e longo período de internação hospitalar. Narram que o autor, Sinesio Ramos Vidal da Silva , que estava na condução da motocicleta, foi atendido pelo SUMU e encaminhado ao Hospital Municipal de Governador Valadares (HMGV), necessitando ficar internado para a realização de cirurgia no pé. A operação ocorreu no dia 02/01/2026 e recebeu alta em 03/02/2026.  Em relação à autora Bethsaid Ferreira da Silva Ramos , sustentam que ela se encontrava na garupa e que sofreu fraturas expostas na perna e no tornozelo, necessitando passar por quatro procedimentos cirúrgicos, razão pela qual teria permanecido internada até 05/02/2026. No período da internação, narra que precisou de auxílio de cuidadoras, tendo despendido o valor de R$6.290,00 com a cuidadora Lorraine Beatriz da Silva Santos, e R$5.440,00 com a cuidadora Rosangela Alves Melo, totalizando a quantia de R$11.730,00. Alegam que o ocorrido atrai a incidência do instituto da responsabilidade civil extracontratual e que o réu que dirigia o veículo agiu com imprudência e imperícia.  Pretendem, em sede de tutela de urgência, o arbitramento de verba alimentar provisória em razão do afastamento laboral do primeiro autor ou o custeio imediato dos reparos da motocicleta para garantir a subsistência e mobilidade familiar. Ao final, os autores requerem que os réus sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$14.784,00; ao pagamento, não inferior a R$20.000,00, a título de dano moral; e ao pagamento de R$30.000,00 por danos estéticos. Foi requerido os benefícios da justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. Ao evento 5, DOC1 , foi concedida justiça gratuita aos autores, tendo sido determinada a intimação dos requeridos para se manifestarem em relação ao pedido de tutela de urgência.  Em…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.