Processo 1010544-16.2026.8.26.0100
TJSP • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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Processo 1010544-16.2026.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.I. - Vistos. 1. A. T. I., menor relativamente incapaz, nascida em 22 de agosto de 2009 (fls. 17), assistida por sua genitora, P. A. N., ajuizou a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de R. H. I., alegando que, desde a separação de fato de seus genitores, ocorrida em dezembro de 2025, passou a residir com sua mãe, sendo necessária a fixação de alimentos provisórios para a sua subsistência. Argumentou que frequ
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