Processo 1010584-56.2025.8.26.0577
TJSP • Recurso Inominado Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010584-56.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Rozeli Pereira da Silva Macedo - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Recorrida: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - COMPRA DE PRODUTO (APARELHO DE TELEFONE CELULAR) PERANTE OS RECORRENTES, NÃO ENTREGUE - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO
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