Processo 1010676-87.2021.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A DESTINATÁRIO(S): MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) MANOEL CIRQUEIRA SANTOS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) IARA NASCIMENTO MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - (OAB: BA16891-A) LENIRA LIMA DE JESUS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) JOSE CARLOS DOS SANTOS MARIO MARCONDES NASCIMENTO - (OAB: SC7701-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460647582) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010676-87.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026573-86.2020.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A POLO PASSIVO:ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A RELATOR(A):NEWTON PEREIRA RAMOS NETO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010676-87.2021.4.01.0000 AGRAVANTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) AGRAVANTE: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA16891-A AGRAVADO: ANA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS, IARA NASCIMENTO, JACIANA MARIA SANTOS PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS, LENIRA LIMA DE JESUS, LILIAN SANTOS DE OLIVEIRA, LUCI ALVES DOS SANTOS AMARAL, MANOEL CIRQUEIRA SANTOS, MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA, MARIA DA LAPA LAGO OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTOS Advogado do(a) AGRAVADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal NEWTON RAMOS (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, anteriormente denominado TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, contra despacho (id. 107401035) que indeferiu a produção de prova pericial. Em suas razões (id. 107396061), a parte agravante alega, em síntese, que a decisão recorrida incorre em cerceamento de defesa, porquanto a controvérsia envolve a apuração de vícios de construção em imóveis, sendo imprescindível a realização de prova pericial para a adequada instrução do feito e para o exercício pleno do contraditório. Sustenta que o indeferimento da prova pericial inviabiliza o cumprimento do ônus probatório que lhe incumbe, especialmente quanto à demonstração de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores, destacando que os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar os alegados vícios construtivos. Argumenta, ademais, pela necessidade de…

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