Processo 1010747-32.2025.8.11.0002
TJMT • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
PJe: 1010747-32.2025.8.11.0002 Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MARIA LUÍSA STABILITO MEIRA, menor impúbere, autista, representada por sua genitora MARIA GABRIELLA STABILITO ALBUÊS MEIRA, esta também figurando como requerente, em face de LOJAS AVENIDA S.A., com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei nº 12.764/2012. Narram as requerentes que,
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