Processo 1010751-41.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1010751-41.2026.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI Turma Julgadora: [DES(A). EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI, DES(A). FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO, DES(A). RUI RAMOS RIBEIRO] Parte(s): [WESLEU ROBERT DE AMORIM - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (IMPETRADO), MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PACIENTE), WESLEU ROBERT DE AMORIM - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (IMPETRADO), MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (PACIENTE), JUIZO DO NÚCLEO DE INQUERITOS POLICIAIS DA COMARCA DE CUIABÁ (IMPETRADO), JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO), GENIVALDO SANTOS FERREIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), DANIEL DE FREITAS CARVALHO DIORIO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), LEONEL BRAGA GOUVEIA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), LUCAS ALVES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), MICHEL DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), YASMIN LOBO DE OLIVEIRA FARIAS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), MARIANA NAVARRO DE FREITAS DIORIO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), FRANCISCHERLLY DA SILVA SOUSA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), WITOR FERNANDY COSTA DO NASCIMENTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA FREITAS SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), ANA PAULA PEREIRA GUILHERME - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), JESSICA JULLIE DA SILVA DUQUE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), ANDRESSA AIRES DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), CARLOS ALESSANDRO COSTA NOGUEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO), NILSON APARECIDO CEBALHO TEIXEIRA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM. E M E N T A Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. SUPOSTO TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Cuida-se de habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado em face de decisão do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá/MT que decretou a prisão preventiva do paciente no bojo de investigação que apura suposto grupo criminoso estruturado voltado ao tráfico interestadual de entorpecentes. O paciente sustenta fundamentação genérica do decreto constritivo, confusão de identidades com coinvestigado, ausência de contemporaneidade dos fatos e a presença de predicados pessoais favoráveis, requerendo a revogação da custódia com expedição de contramandado de prisão ou, subsidiariamente, a fixação de medidas cautelares diversas. II. Questão em…

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