Processo 1011036-90.2024.8.26.0451
TJSP • Cumprimento de Sentença
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Processo 1011036-90.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1004050-23.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - O.T.S. - Vistos. Trata-se de novo pedido de sequestro de verba pública formulado pela parte exequente, ante o descumprimento de obrigação de fazer imposta aos entes executados, no que tange à disponibilização de fonoterapia para estimulação da comunicação e linguagem e manejo das funções orais e deglutição. O pedido comporta acolhimento em parte. Conforme este Juízo tem p
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