Processo 1011097-64.2023.4.01.3312

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011097-64.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONETE LIMA DOS SANTOS - BA38901 e REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL - BA78395 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA BARBOSA DOS SANTOS IONETE LIMA DOS SANTOS - (OAB: BA38901) REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL - (OAB: BA78395) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2272394016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1011097-64.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONETE LIMA DOS SANTOS - BA38901 e REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL - BA78395 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido autoral. Tendo em vista que o cumprimento de sentença incumbe ao exequente, conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15(quinze) dias, planilha de cálculos dos valores retroativos. Cumprido o quanto determinado, intime-se a autarquia-ré. Em caso de concordância com os valores apresentados, expeça-se RPV/precatório. Do contrário, ou no silêncio, venham os autos conclusos. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA

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