Processo 1011120-12.2026.8.11.0040
TJMT • Procedimento Comum Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1011120-12.2026.8.11.0040. AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA NETO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ajuizada por JOSÉ ROBERTO DA SILVA NETO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A. ("VIVO"), ambos qualificados nos autos. Narra o Autor,
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