Processo 1011156-77.2026.8.11.0000
TJMT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Frente ao exposto, em consonância com o parecer ministerial e com fulcro no art. 659 do CPP, c/c o art. 51, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, JULGO PREJUDICADO o presente Habeas Corpus, diante da perda superveniente de seu objeto. À Secretaria da Câmara
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