Processo 1011177-27.2021.4.01.3820

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1011177-27.2021.4.01.3820/MG AUTOR : EDILANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB MG121291) RÉU : DANIELA ALDA RICCI ADVOGADO(A) : KAMILLA APARECIDA DE FREITAS (OAB MG222705) DESPACHO/DECISÃO   Marcação de audiência na modalidade VIRTUAL, c om a participação da parte autora e das testemunhas porventura arroladas  DIRETAMENTE DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO    Trata-se de ação ajuizada por EDILANE DA SILVA MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de pensão por morte do seu suposto companheiro. Devidamente habilitada como corré, a Sra.  DANIELA ALDA RICCI . Tendo em vista o conjunto probatório constante nos autos até o momento, faz-se necessária a realização de audiência de instrução, facultando-se às partes a oitiva de suas testemunhas neste ato processual. Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL (participação de todos exclusivamente por videoconferência) , com a participação da parte autora e das testemunhas porventura arroladas, TODOS  DIRETAMENTE DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO , para o dia 29/07/2026, quarta feira, às 14 h 45 min. Importante destacar que o escritório do(a) advogado(a) deverá dispor de estrutura adequada para a realização do ato, consistente em duas salas distintas/dependências distintas e dois equipamentos , sendo uma sala destinada à parte autora (sala principal) e outra às testemunhas (sala de espera). Ressalta-se que as testemunhas não serão ouvidas fora do escritório do advogado , vedando-se a participação por meio de links próprios a partir de suas residências ou locais de trabalho. Deverá ainda o patrono zelar pela incomunicabilidade entre a sala principal e a sala de espera , assegurando o efetivo isolamento entre os ambientes, de modo a preservar a higidez da prova oral. Para garantir a incomunicabilidade entre a sala principal e a sala de espera das testemunhas, são disponibilizados dois link’s distintos : um para acesso  DO ADVOGADO E DA PARTE à audiência (Sala Principal) e outro exclusivo para a sala de espera das TESTEMUNHAS . O Link DO ADVOGADO E DA PARTE para acesso à audiência designada é o abaixo (clicar em "continuar neste navegador"):  Sala de Audiências Dra Nair - sala principal | Participar da Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/meet/2754046346937?p=A1X0PaCnGibNuKMk93 Já o Link´de espera das  TESTEMUNHAS é (clicar em "continuar neste navegador"): Sala de Espera - Testemunhas | Participar da Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/meet/2215342774395?p=vbZE6FCWrE1qhJxzCe Serão ouvidas até 03 (três) testemunhas por parte, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95. As partes ficam cientes de que todos os participantes deverão portar documento oficial de identificação com foto , a ser apresentado no início do ato ou no momento da inquirição, ressalvados os casos de pessoas notoriamente conhecidas, a critério do juízo. Ao ingressarem na sala de espera, os usuários deverão se identificar perante o(s) servidor(es) responsável(is), informando o número do processo, sob pena de remoção da sala. Solicita-se que todas as partes realizem testes prévios dos links e compareçam à audiência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos . Caso não seja possível a realização do ato nos moldes acima estabelecidos, por questões técnicas ou ausência de…

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