Processo 1011191-08.2026.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Número do Processo: 1011191-08.2026.8.11.0042. Espécie: Auto de prisão em flagrante Custodiado: Luiz Carlos Cardoso de Campos Data e horário: 1º de junho de 2026, às 14h40min. Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? Sim. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Helícia Vitti Lourenço (presencial). Promotor de Justiça: Dr. Jaime Romaquelli (virtual). Advogado constituído: Rafael José de Almeida - OAB 12016-O (virtual) Custodiado: Luiz Carlos Cardoso de Campos (presencial/virtual pela carceragem do fórum de Cuiabá/MT). OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM e alterações pelo Provimento n. 1/2023, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presencial n°. 678, de 06 de novembro de 1992, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA , por videoconferência, via sistema Microsoft Teams, nos termos do Art. 310, caput, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 15.358/2026, de forma autorizada pela decisão exarada no Pedido de Providências nº. 4/2020 (CIA n. 0022501-67.2020.8.11.000) e com a Resolução 357 do CNJ, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com sua defesa constituída, sem gravação e com privacidade, passando a qualificá-lo: QUALIFICAÇÃO Dados da pessoa Nome: Luiz Carlos Cardoso de Campos. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: Luiz dos Santos Maciel de Campos e Maria Rosa Cardoso Campos. Data de Nascimento: 07/11/1991– 34 anos. Residência: Rua 10, casa 36 – bairro Brasil 21- Cuiabá/MT. Telefone: (65) 99310-9789 (atualizado). Autodeclaração de cor ou raça: () branca () negra(x) parda () amarela () indígena; Sexo: masculino (X ) feminino () outro () - Autodeclaração da Identidade de Gênero: () agênero () andrógeno () não-binário (X) homem cisgênero () mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () travesti () Queer; Auto declaração da Orientação Sexual:( ) assexual ( ) homossexual (X) heterossexual () bissexual () pansexual; Nacionalidade: brasileiro (x) estrangeiro () - Naturalidade: Cuiabá-MT. Idioma falado: português. Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala () básico () intermediário () avançado ( ) fluente (x) nativo; Precisa de tradutor? sim () não (x). Possui irmão gêmeo? sim () não (x). Informações sociais e de saúde Possui doença grave ou crônica? (x) sim () não () não informado - Está em processo de diagnóstico de diabetes. Toma medicamento? (x) sim ( ) não () não informado - Nome de referência: Não se recorda, porém, uso diário para controle de diabetes. PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (X) não () não informado; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? (x) sim () não () não informado; Uso de Álcool - nega vício. Nível de escolaridade: () sem escolaridade () fundamental completo (x) fundamental incompleto () médio-incompleto () médio-completo () superior-completo () pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto () pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo () pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto () pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo; Está estudando? (x) não () sim () não informado; Situação Econômica: ( x)…

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