Processo 1011241-57.2021.8.26.0053

TJSP • Desapropriação

Tribunal
Número CNJ
1011241-57.2021.8.26.0053
Classe
Desapropriação
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
27/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Processo 1011241-57.2021.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Linha Universidade S.a. - Vanessa Solange Salomão - - Maria dos Anjos Martins da Silva Salomão e outro - Vistos. Concessionária Linha Universidade S.A. opôs embargos de declaração a fls. 953/956 em face da decisão interlocutória de fls. 943, a qual indeferiu o pedido de expedição de carta de adjudicação sob o fundamento de que a transmissão da propriedade por via de desap

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