Processo 1011263-92.2026.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE CUSTÓDIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Número do Processo: 1011263-92.2026.8.11.0042. Espécie: Auto de prisão em flagrante. Custodiado: Cleiton de Arruda Nogocequi. Data e horário: 02 de junho de 2026, às 16h55min. Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? Sim. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Helícia Vitti Lourenço (presencial). Promotor de Justiça: Dr. Jaime Romaquelli (virtual). Advogado constituído: Dr. Renan Antônio do Nascimento – OAB/SC 58.894 (virtual). Custodiado: Cleiton de Arruda Nogocequi. (presencial/virtual pela carceragem do fórum de Cuiabá/MT). OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento n. 12/2017-CM e alterações pelo Provimento n. 1/2023, com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e Art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presencial n°. 678, de 06 de novembro de 1992, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, por videoconferência, via sistema Microsoft Teams, nos termos do Art. 310, caput do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 15.358/2026, de forma autorizada pela decisão exarada no Pedido de Providências nº. 4/2020 (CIA n. 0022501-67.2020.8.11.000) e com a Resolução 357 do CNJ, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a defesa constituída sem gravação e com privacidade, passando a qualificá-lo: QUALIFICAÇÃO Dados da pessoa Nome: Cleiton de Arruda Nogocequi. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Filiação: Rony Ribeiro Nogocegui e Elizete Maria de Arruda. Data de Nascimento: 22/09/1987 – 38 anos Residência: Rua 4, casa 65 - Qd 4 Bairro Jardim Industriário - Cuiabá/MT. Telefone: (65) 98131-6243. Autodeclaração de cor ou raça: () branca () negra(x) parda () amarela () indígena; Sexo: masculino (X ) feminino () outro () - Autodeclaração da Identidade de Gênero: () agênero () andrógeno () não-binário (x) homem cisgênero () mulher cisgênero () homem transgênero () mulher transgênero () travesti () Queer; Auto declaração da Orientação Sexual:() assexual ( ) homossexual (X) heterossexual () bissexual () pansexual; Nacionalidade: brasileiro (x) estrangeiro () - Naturalidade: Cuiabá-MT. Idioma falado: português. Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: () não fala () básico () intermediário () avançado ( ) fluente (x) nativo; Precisa de tradutor? sim () não (x) Possui irmão gêmeo? sim () não (x) Informações sociais e de saúde Possui doença grave ou crônica? () sim (x) não () não informado - Toma medicamento? () sim (X) não () não informado - Nome de referência: PNE – Portador de Necessidades Especiais: () sim (X) não () não informado; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? () sim (x) não () não informado; Nível de escolaridade: () sem escolaridade () fundamental () médio-incompleto () médio-completo () superior-completo (X) superior-incompleto () pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto () pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo () pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto () pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo () pós-graduação (lato sensu) incompleto () pós-graduação (lato sensu) completo; Está estudando? (x) não () sim () não informado; Situação Econômica: () empregado CLT () temporário (x) profissional liberal () servidor público () autônomo…

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