Processo 1011366-31.2026.8.11.0000

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1011366-31.2026.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Posse] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A). SERLY MARCONDES ALVES, DES(A). ANGLIZEY SOLIVAN DE OLIVEIRA, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO] Parte(s): [PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RENATO POLIDORO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), JOSE DEVANIR TREVIZOLLI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), MARISANTA BROCK TREVIZOLLI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), NILVA MARIA SCARIOTT BROCH - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), EZIRO MUROFUSE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), JOÃO LUIZ BROCK, representante do espólio de CELESTE BROCK registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ BROCH - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), ESPÓLIO DE CELESTE BROCK registrado(a) civilmente como CELESTE BROCK - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), JOÃO LUIZ BROCK, representante do espólio de CELESTE BROCK registrado(a) civilmente como JOAO LUIZ BROCH - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), SAMOEL DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), EDMAR DE JESUS RODRIGUES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), TAINARA RAVANELLO CARBONIERI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RAFAEL BOQUE DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), PHILIPE CASARIN PEIXOTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), EZIRO MUROFUSE - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), EDMAR DE JESUS RODRIGUES - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RENATO POLIDORO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), JOSE DEVANIR TREVIZOLLI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), MARISANTA BROCK TREVIZOLLI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), NILVA MARIA SCARIOTT BROCH - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGANTE), PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), ESPÓLIO DE CELESTE BROCK registrado(a) civilmente como CELESTE BROCK - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (EMBARGADO), PHILIPE CASARIN PEIXOTO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), RAFAEL BOQUE DA SILVA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO), SAMARA BECKENKAMP LAUSCHNER - CPF: XXX.XXX.XXX-XX (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PARCIALMENTE ACOLHIDOS, UNÂNIME E M E N T A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DISTINÇÃO ENTRE OPOSIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO. INTERESSE DE AGIR. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Espólio de Celeste Brock, Eziro Murofuse e Renato Polidoro e outros contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento para extinguir, sem resolução do mérito, ação de oposição ajuizada por terceiro em processo reivindicatório envolvendo espólios litigantes. Os embargantes apontam, respectivamente, omissão e contradição quanto à adequação da via eleita, bem como omissão referente à fixação dos ônus sucumbenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três…

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