Processo 1011369-97.2024.8.26.0562

TJSP • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
1011369-97.2024.8.26.0562
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
17/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1011369-97.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rita de Cássia Hofmann Costa - Vistos. Rita de Cássia Hofmann Costa ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência pelo procedimento comum, em face de Prefeitura Municipal de Santos e outro alegando, em resumo, o seguinte: é portadora de Diabetes Mellitus Tipo 1 há 24 anos, apresentando variabilidade glicêmica intensa, crises recorrentes de hipoglicemia noturna, cetoacido

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