Processo 1011531-75.2026.8.11.0001
TJMT • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1011531-75.2026.8.11.0001. AUTOR: DOUGLAS ANTONIO REZENDE FREITAS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Douglas Antonio Rezende Freitas em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. 1 – DA JUSTIÇA GRATUITA Não é na sent
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