Processo 1011892-66.2026.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo n° 1011892-66.2026.8.11.0042 Espécie: Auto de Prisão em Flagrante Polo ativo: Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso Polo Passivo: Jeremias Emerson de Matos Data e horário: Quinta-feira, 11 de junho de 2026, às 14h05min. PRESENTES Juiz de Direito: Monica Catarina Perri Siqueira Promotor de Justiça: Samuel Frungilo Advogado: Fabio Moreira Pereira OAB/MT 9405 Autuado: Jeremias Emerson de Matos Acompanhante: Gabrielly Eduarda de Oliveira Matos, CPF: XXX.XXX.XXX-XX OCORRÊNCIAS Nos termos do Provimento 12/2017-CM e da decisão proferida na Medida Cautelar - ADPF n° 347 do STF, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXV e LXII da CRFB/88, art. 7º, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, nos termos do art. 19 da Resolução 329, de 30 de julho de 2.020 do CNJ e da Decisão proferida nos autos da Reclamação 29303/RJ, bem como da decisão proferida no expediente 022750-87.2023.8.11.0002, a MMª Juíza de Direito, na presença das partes, declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com a sua defesa, passando a qualifica-lo. QUALIFICAÇÃO DO AUTUADO Nome: Jeremias Emerson de Matos CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de nascimento: 30/06/1975 Filiação: Jeremias de Matos e Dejanira Angelina de Matos Residência: Rural - Distrito Coxipó do Ouro, 91 Bairro Zona Rural - Cuiabá/MT - 78102000 Autodeclaração de cor ou raça: () Amarela; () Branca; () Indígena; (x)Parda; ()Preta. Sexo: (X) Masculino; () Feminino; () Intersexo; Autodeclaração da Identidade de Gênero: () Agênero; () Andrógeno; () Não-binário; (x) Homem cisgênero; () Mulher cisgênero; () Homem transgênero; () Mulher transgênero; () Travesti; () Queer. Autodeclaração da Orientação Sexual: () Assexual; () Homossexual; (x) Heterossexual; () Bissexual; () Pansexual. Nacionalidade: Brasileira Idioma falado: Português Grau de conhecimento da Língua portuguesa: () Não fala; () básico; () Intermediário; () Avançado; () Fluente e (X) Nativo; Precisa de tradutor? () Sim ou (X) Não; Possui irmão gêmeo? () Sim ou (X) Não; Escolaridade: () Não alfabetizado; () Fundamental; () Médio incompleto; (x) Superior Está estudando? () Sim ou (x) Não; Situação de moradia: () Alugada; (x) Própria; () Cedida e () Em situação de rua; Antecedentes: () Sim; () Não; (x) Prejudicado Dependentes: (x) Sim ou () Não; Possui doença grave/crônica?: () Sim ou (x) Não; Se sim, qual? PCD – Pessoa com Deficiência: () Sim; (x) Não; () Física; () Intelectual/Mental; () Sensorial-auditiva; () Sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? () Sim ou (x) Não Houve relatos ou indícios físicos ou psicológicos de tortura ou maus-tratos? () Sim ou (x) Não Foi realizada audiência de custódia no prazo de 24 horas após a prisão? (X) Sim ou () Não Data da Prisão: 10/06/2026 Tipo de Defesa Técnica: (X) Advogado Constituído; () Advogado Dativo; () Defensor Público A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X) Sim ou () Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ou () Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? () Sim ou (x) Não…

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