Processo 1011972-81.2025.8.11.0004
TJMT • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
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Autos nº 1011972-81.2025.8.11.0004 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. DAS PRELIMINARES Examinando os autos, observo que foi suscitada a seguinte questão preliminar: (a) perda superveniente do objeto, em razão do cancelamento da matríc
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