Processo 1011991-14.2025.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1011991-14.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: KENIA MARIA DE MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): PAULO MARCIO SOARES MADRUGA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MARCOS CIPRIANO CARDOSO GARCIA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUCIANA NEVES DE JESUS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) NATAN SERVO DA SILVA FILHO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) KENIA MARIA DE MENDONCA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROSANIA ALVES DE OLIVEIRA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) ROSANA LARA DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LUCIANA FELIX DE SOUSA AQUINO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MARIA CRISTINA CAETANO FRANCO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA SCARTEZINI MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) REJANE MARTINS DE MELO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) MARA CRISTINE ROSA ANDRADE MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAUJO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SANDRA FLORENTINO DA SILVA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) NILVANDO OLIVEIRA COSTA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) SILVIO GERALDO SANTANA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461988598) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011991-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1032620-96.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: KENIA MARIA DE MENDONCA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1011991-14.2025.4.01.0000 AUTOR: KENIA MARIA DE MENDONCA, KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA SCARTEZINI, LUCIANA FELIX DE SOUSA AQUINO, LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR, LUCIANA NEVES DE JESUS, MARA CRISTINE ROSA ANDRADE, MARCOS CIPRIANO CARDOSO GARCIA, MARIA CRISTINA CAETANO FRANCO, NATAN SERVO DA SILVA FILHO, NILVANDO OLIVEIRA COSTA, PAULO MARCIO SOARES MADRUGA, PRISCILLA BARRETO DA COSTA ARAUJO, REJANE MARTINS DE MELO, ROSANA LARA DA SILVA, ROSANIA ALVES DE OLIVEIRA, SANDRA FLORENTINO DA SILVA, SILVIO GERALDO SANTANA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NO DF-SINDJUS/DF Advogado do(a) AUTOR: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A REU: UNIÃO FEDERAL RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração opostos por KENIA MARIA DE MENDONÇA e outros contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória proposta com fundamento no art. 966, V, do CPC. Os embargantes sustentam a existência de omissão e contradição no julgado. Alegam, inicialmente, contradição entre a determinação de complementação de custas e decisão anterior que concedeu gratuidade de…

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