Processo 1012011-53.2026.8.11.0001

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO N.: 1012011-53.2026.8.11.0001 Vistos. Consta que o Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Dias Toffoli, nos autos do ARE 1.560.244 (Tema 1.417 da Repercussão Geral), determinou a suspensão nacional

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.