Processo 1012080-79.2026.8.11.0003
TJMT • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
CD. PROC. 1012080-79.2026.8.11.0003 Vistos etc. AMAILDO PEREIRA, qualificado nos autos, ingressou com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida sob o Id. 232870206, arguindo a existência de erro material e obscuridade no decisum. Sustenta que há erro material e obscuridade uma vez que a lide versa sobre a inexistência de relação jurídica por fraude (pedido principal) e não apenas revisão de juros (pedido subsidiário). Segundo expressão contida no Estatuto Processual Civil vigente, são cabíveis
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.