Processo 1012385-37.2020.8.11.0015
TJMT • Execução Fiscal
Partes do processo (2)
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012385-37.2020.8.11.0015. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO CRISTIANO GATTI DA CONCEICAO XXX.XXX.XXX-XX, MARCIO CRISTIANO GATTI DA CONCEICAO VISTO. O ESTADO DE MATO GROSSO requereu a desistência da presente Execução Fiscal, sem renúncia do crédito, com fundamento no artigo 5º da Lei Estadual nº 10.496, de 17/01/2017. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de desistência d
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