Processo 1012497-80.2024.8.11.0042

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Ação Penal n° 1012497-80.2024.8.11.0042 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réus: EDNA GOMES DOS SANTOS e JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Vistos, etc. Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDNA GOMES DOS SANTOS, brasileira, cozinheira, nascida em 03/10/2001, natural de Poconé/MT, RG: [removido] SSP/MT, CPF XXX.XXX.XXX-XX, filha de Pedro Amaro dos Santos e Eneduir Gomes da Silva, residente na Rua Viela Noventa, nº 85, Bairro Santa Izabel, Cuiabá/MT, e JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, metalúrgico, nascido em 08/02/2001, natural de Bragança/PA, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de José Raimundo Moreira da Silva e Macicleia Araújo dos Santos, residente na Rua Turquesa, nº 931, bairro Tessele Júnior, em Lucas do Rio Verde/MT, atualmente recluso por outro processo na Penitenciária Central do Estado, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006. Diz a peça acusatória, que: "FATO 03 Conforme Inquérito Policial, no dia 07 de abril de 2024, por volta das 14h00min, na Penitenciária Central do Estado, localizada na Alameda B, nº 365, do bairro Pascoal Ramos, nesta cidade, a denunciada Edna Gomes dos Santos trazia consigo, a pedido do reeducando José Augusto dos Santos Silva, para fins de distribuição no referido estabelecimento prisional, 01 (uma) porção de cocaína, com massa total de 130,73 g (cento e trinta gramas e setenta e três centigramas) e 01 (uma) porção de maconha com 148,85 g (cento e quarenta e oito gramas e oitenta e cinco centigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (laudo pericial definitivo nº 311.3.10.9067.2024.172379-A01). Por sua vez, o denunciado José Augusto dos Santos Silva concorreu para o cometimento do delito sendo o mentor e organizador do crime e destinatário da droga, sem finalidade de consumo pessoal. Conforme apurado no caderno investigativo, na referida data, durante a verificação habitual das visitantes na Penitenciária Central do Estado por meio do aparelho "body scanner", segundo a policial penal, a investigada foi surpreendida em flagrante delito trazendo consigo 01 (uma) porção de cocaína e 01 (uma) porção de maconha no interior de seu órgão genital. A denunciada voluntariamente retirou as substâncias ilícitas do seu corpo em local próprio para revista íntima. Como consta do documento de ID nº 157765491 – p. 04, a PCE já havia recebido denúncia anônima sobre o ingresso de Edna no local com entorpecentes. Segundo as informações, "Edna levava drogas nas partes íntimas todos os domingos para a Penitenciária Central". Perante a autoridade policial Edna permaneceu em silêncio. Em diligências complementares, a policial Hellen Hellan esclareceu que ao ingressarem na unidade prisional, as visitantes inicialmente passam pelo setor "Corpo da Guarda", onde apresentam um documento de identificação, passam por entrevista, triagem e scanner corporal. Após isso, caso não haja intercorrência, elas são encaminhadas ao setor de "Revisoria", momento no qual é feita a coleta de biometria e conferência de cadastro eletrônico (ID nº 157765290). Assim, identificada a presença do entorpecente, a denunciada Edna foi detida antes mesmo de chegar ao setor de "Revisoria". Foi apurado que a denunciada possuía vínculo com o cadastro de dois reeducandos, sendo eles José Ricardo…

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