Processo 1012547-92.2023.4.06.3800

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 11 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1012547-92.2023.4.06.3800 / MG (Pauta: 254) RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : FUNDACAO RENOVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) APELADO : MUNICIPIO DE SAO MATEUS (EXECUTADO) PROCURADOR(A) : GABRIEL BRIDE MOREIRA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : VINICIUS CHAVES DE ARAUJO INTERESSADO : BHP BILLITON BRASIL LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE INTERESSADO : SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSA

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