Processo 1012556-96.2017.8.11.0015

TJMT • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
1012556-96.2017.8.11.0015
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop
Última publicação
05/06/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP VISTO. Trata-se de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA em face do MUNICÍPIO DE SINOP, objetivando a satisfação de honorários advocatícios e o cumprimento de obrigação de fazer consistente na desconstituição de débitos fiscais. Em ID 187415868, a parte exequente reitera pedidos anteriores, pugnando pela intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação de fa

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