Processo 1012583-80.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Processo nº. 1012583-80.2026.8.11.0042 Parte ré: Stephany Kelly Leite Albuquerque e Kawany Rafaely Souza e Silva Data e horário: Sexta-feira, 19 de junho de 2026, 13h30min. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor(a) de Justiça: Dr. Luciano Freiria de Oliveira Advogado(a): Dr. Lairon de Oliveira Carvalho – OAB/MT nº 28.172 Custodiadas: Stephany Kelly Leite Albuquerque e Kawany Rafaely Souza e Silva OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput, e seguintes do CPP, alterado pela Lei n. 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Stephany Kelly Leite Albuquerque; CPF: XXX.XXX.XXX-XX; Data de Nascimento: 06/05/1992 (34 anos); Filiação: Davi Pereira de Albuquerque e Rogena Cleide da Silva Leite; Endereço: Rua São Luiz, nº 141, Apartamento 06, Bairro Lixeira, Cuiabá/MT; Estado civil: Convivente; Escolaridade: Ensino Médio incompleto; Antecedentes? ( ) sim (x) não; Entrevistou-se reservadamente com advogado/defensor? (x) Sim ( ) Não; A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (x) Sim ( ) Não; Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (x) Sim ( ) Não; Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (x) Não; Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não (x) Não se aplica; Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca (x) Preta ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração; Auto declaração de sexo: ( ) Masculino (x) Feminino ( ) Intersexo; Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógino ( ) Não-binário ( ) Homem cisgênero (x) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração; Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual (x) Homossexual ( ) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração; Idioma falado: Português; Grau de conhecimento da língua portuguesa: suficiente, declarou saber ler e escrever; Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado; Possui grave doença crônica? ( ) Sim (x) Não; Pessoa com deficiência? ( ) Sim (x) Não. Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual; Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): ( ) Sim (x) Não; Está estudando? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado; Situação econômica: (x) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público ( ) Autônomo ( ) Desempregado – chapeira no Chefão Lanches; Situação de moradia: (x) Alugada ( ) Própria ( ) Emprestada ( ) Em situação de rua; Possui dependentes? ( ) Sim (x) Não ( ) Não informado; Houve relatos ou indícios…

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