Processo 1012609-78.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA De custódia Processo nº. 1012609-78.2026.8.11.0042 Data e horário: 19 de junho de 2026, às 13h. PRESENTES Juíza de Direito: Dra. Edna Ederli Coutinho Promotor de Justiça: Dr. Luciano Freiria de Oliveira Advogado: Dr. Victor Fazzio – OAB nº 33492/O Custodiado: Maykon Santos Silva OCORRÊNCIAS Com fundamento no artigo 5°, inciso XXXV da CF (Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição) e art. 7°, item 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), e nos termos do artigo 310, caput, e seguintes do CPP, alterado pela Lei n. 15358/2026, a MMª Juíza de Direito declarou aberta a AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do custodiado, que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, sem gravação e com privacidade, com consentimento das partes, passando a qualificá-lo: Nome: Maykon Santos Silva CPF: XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 01/09/1989 (36 anos) Filiação: Joao Marcos Souza da Silva e Solange Aparecida Dos Santos Silva Endereço: Rua São João, Qd 02 Bairro Jardim das Palmeiras - Cuiabá/MT – 78000000. Estado Civil: Solteiro Escolaridade: Ensino Médio Incompleto Antecedentes: (X) Sim ( ) Não Entrevistou-se reservadamente com o advogado? (x) sim () não A audiência de custódia foi realizada na modalidade presencial? (X ) Sim ( ) Não Houve entrevista prévia da pessoa com equipe multidisciplinar? (X) Sim ( ) Não Há indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial? ( ) Sim (X ) Não Em caso positivo, foi assegurada à pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial a oportunidade de manifestar a vontade de ter em sua companhia pessoa por ela indicada, integrante de seu círculo pessoal ou das redes de serviços públicos com as quais tenha vínculo, ou seja, referenciada, para o fim de assisti-la durante o ato judicial? ( ) Sim ( ) Não Auto declaração de cor ou raça: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Amarela (X) Parda ( ) Indígena ( ) Sem declaração Auto declaração de sexo: (X) Masculino ( ) Feminino ( ) Intersexo Intersexo: pessoas que nascem com características sexuais físicas ou biológicas, como a anatomia sexual, os órgãos reprodutivos, os padrões hormonais e/ou cromossômicos que não se encaixam nas definições típicas de masculino e feminino. Auto declaração de identidade de gênero: ( ) Agênero ( ) Andrógeno ( ) Não-binário (X) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem transgênero ( ) Mulher transgênero ( ) Travesti ( ) Queer ( ) Sem declaração Auto declaração da orientação sexual: ( ) Assexual ( ) Homossexual (x) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Pansexual ( ) Sem declaração Nacionalidade: Brasileiro Idioma falado: Português Grau de conhecimento da língua portuguesa: Fluente Possui irmão gêmeo? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Possui grave doença crônica? ( ) Sim (X) Não Pessoa com deficiência? ( ) Sim (X) Não Se sim: ( ) física ( ) intelectual/mental ( ) sensorial-auditiva ( ) sensorial-visual Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas): ( ) Sim (X) Não Está estudando? ( ) Sim ( X) Não ( ) Não informado Situação econômica: ( ) Empregado CLT ( ) Temporário ( ) Profissional Liberal ( ) Servidor Público (X) Autônomo ( ) Desempregado (Preparação de Veículos) Situação de moradia: (X) Alugada ( ) Própria ( ) Emprestada ( ) Em situação de rua Possui dependentes? ( ) Sim (X) Não ( ) Não informado Houve prática…

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