Processo 1012617-82.2025.8.26.0071

RECURSO CÍVEL Nº 1012617-82.2025.8.26.0071/SP Assunto: Bancários RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : OSNI DOS SANTOS LEOPOLDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATALIA GIMENES FAZZIO GUIMARAES (OAB SP318755) RECORRIDO : ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) ADVOGADO(A) : CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO. AUTOR IDOSO E APOSENTADO. PAGAMENTO DE BOLETO NO VALOR DE R$ 3.565,00. COMPROVANTE QUE INDICA BOLETO EMITIDO PELO BANCO DAYCOVAL, BENEFICIÁRIO SM FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTA DESTINATÁRIA MANTIDA PELO BANCO RÉU. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, VAZAMENTO DE DADOS, OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA OU DESCUMPRIMENTO DE DEVER DE BLOQUEIO/DEVOLUÇÃO. CONVERSAS DE APLICATIVO E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DEMONSTRAM A FRAUDE SOFRIDA, MAS NÃO O NEXO CAUSAL COM A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA PROVA DO DEFEITO DO SERVIÇO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

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