Processo 1012745-75.2026.8.11.0042

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Auto de Prisão em Flagrante n.º: 1012745-75.2026.8.11.0042. Custodiado: HECTOR JOSE LEON SOTO. Presentes na audiência: · Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva, Juiz de Direito; · Dr. Jaime Romaquelli, Promotora de Justiça; · Dra. Valquiria Mortelaro de Oliveira - OAB MT 24235-O; · Custodiado: HECTOR JOSE LEON SOTO. Em 21 de junho de 2026, na sala de Audiência da 1ª Vara Esp. Em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Valter Fabrício Simioni da Silva, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 11, de 21 de maio de 2024, da decisão proferida na Medida Cautelar na ADPF n.º 347, do Supremo Tribunal Federal, bem como do Ofício-Circular n.º 7/2025, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 5.º, incisos XXXV e LXII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no artigo 7.º, item 5, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº. 678, de 06 de novembro de 1992 e art. 9°, 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, realizou-se audiência de custódia. Iniciado o ato, o MM Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do Autuado, o qual teve prévia oportunidade de entrevista reservada com sua Defensora constituído, passando a qualificá-lo, conforme os campos previstos no Formulário do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). DADOS DA PESSOA Nome: HECTOR JOSE LEON SOTO. CPF: PREJUDICADO Data de nascimento: 05/04/1989 Filiação: HECTOR ROSE LEON ROMERO Endereço: Rua: Prof. Dulce Proença, nº 147, Bairro Campo Velho – Cuiabá/MT. Auto declaração de cor ou raça: ( ) branca ( ) negra ( ) parda ( X ) amarela ( ) indígena; Sexo: ( ) feminino ( X ) masculino ( ) intersexo[1]; Auto declaração da Identidade de Gênero[2]: ( ) agênero ( ) andrógeno ( ) não-binário ( x ) homem cisgênero ( ) mulher cisgênero ( ) homem transgênero ( ) mulher transgênero ( ) travesti ( ) Queer; Auto declaração da Orientação Sexual[3]: ( ) assexual ( ) homossexual (X) heterossexual ( ) bissexual ( ) pansexual; Nacionalidade: Venezuelano; Idioma falado: Espanhol; Grau de conhecimento da Língua Portuguesa: ( ) não fala ( X ) básico ( ) intermediário ( ) avançado ( ) fluente ( ) nativo; Precisa de tradutor? ( ) sim ( x ) não; Possui irmão gêmeo: ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; INFORMAÇÕES SOCIAIS E DE SAÚDE Possui doença grave/crônica: ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; Faz o uso de algum medicamento? ( ) sim (X) não ( ) não informado; Pessoa com deficiência? ( X ) sim ( ) não ( ) não informado; CADEIRANTE Uso abusivo de psicoativos (drogas lícitas ou ilícitas)? ( ) sim ( X ) não ( ) não informado; Nível de escolaridade: ( ) sem escolaridade () fundamental (X ) médio-incompleto ( ) médio-completo ( ) superior-completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível mestrado) completo ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) incompleto ( ) pós-graduação (stricto sensu, nível doutor) completo ( ) pós-graduação (lato sensu) incompleto ( ) pós-graduação (lato sensu) completo; Está Estudando? ( ) sim ( x ) não ( ) não informado; Situação Econômica: ( X ) empregado CLT ( ) temporário ( ) profissional liberal ( )…

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