Processo 1012782-88.2024.8.11.0037
TJMT • Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PRESIDÊNCIA PUIL nº 1012782-88.2024.8.11.0037 Suscitante: José Eugênio Pereira Suscitado: Gazim Indústria e Comércio e Eletrodomésticos Ltda. Vistos etc. Trata-se de pedido de processamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, contra o acórdão da Segunda Turma Recursal que deu parcial provimento ao recurso inominado e afastou a condenação a título de dano moral, pelo fato de não ter h
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMT
O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.