Processo 1012809-96.2023.8.11.0040

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012809-96.2023.8.11.0040. REQUERENTE: ROSEMAIRI DA SILVA TRAMONTIN, ALEXANDRE NONATO DOS REIS REQUERIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, VIA VAREJO S/A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Rosemairi da Silva Tramontin e Alexandre Nonato dos Reis em face da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fund

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.