Processo 1012920-98.2026.8.11.0000

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (art. 101, § 2º, do CPC). Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargador Ricardo Gomes de Almeida Rel

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.