Processo 1012929-60.2026.8.11.0000

Diante desse cenário, não se encontram presentes, de forma cumulativa, os requisitos autorizadores da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito. Forte em tais razões, INDEFIRO a antecipação da tutela recursal, por ora, sem prejuízo de reapreciação da matéria por ocasião do julgame

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.