Processo 1012952-06.2026.8.11.0000

e o exposto, INDEFIRO a liminar recursal, sem prejuízo de reanálise da matéria após a devida instrução probatória. Oficie-se o juízo a quo. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões. Cumpra-se. Cuiabá/MT, datado e assinado digitalmente. Desa. Maria Helena G. Póvoas, Relatora.

O TJMT é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.